O que é o ICS2?
O Import Control System 2 (ICS2) é uma plataforma eletrónica criada pela União Europeia para reforçar a segurança nas fronteiras. O sistema exige que todas as mercadorias que entram na UE (incluindo Irlanda do Norte, Noruega e Suíça) sejam declaradas antecipadamente às autoridades aduaneiras.
Com o ICS2, as autoridades passam a ter acesso a informação detalhada sobre cada envio antes da chegada à fronteira, permitindo maior controlo de riscos e evitando atrasos no desalfandegamento.
Quem é responsável pelas declarações?
As declarações de segurança devem ser submetidas:
- Pelo transportador rodoviário;
- Por um terceiro autorizado, como por exemplo transitário ou representante aduaneiro.
A submissão deve ser feita até uma hora antes da chegada à fronteira da União Europeia. O incumprimento pode levar a bloqueios, atrasos na entrega e potenciais penalizações.
Prazos e fases de implementação
- 1 de abril de 2025: Início da fase de transição para o transporte rodoviário.
- 31 de agosto de 2025: ICS2 torna-se obrigatório para todas as operações.
Para além disso, entrou em vigor o ELO (Envelope Logístico) a 1 de setembro de 2025, já exigido pelas autoridades francesas. O ELO permite agrupar várias declarações num único documento, simplificando processos em fronteiras críticas como a França-Reino Unido.
Impacto para Indústrias e Transportadoras
A implementação do ICS2 representa novos desafios, mas também oportunidades de maior eficiência.
Para as indústrias:
- Garantia de que os seus produtos não ficam retidos na fronteira.
- Maior previsibilidade nos prazos de entrega.
- Necessidade de colaborar com transportadoras que dominem os novos requisitos.
Para as transportadoras:
- Responsabilidade acrescida na submissão de declarações.
- Investimento em sistemas digitais compatíveis com o ICS2.
- Possibilidade de diferenciar-se no mercado oferecendo serviços mais rápidos e seguros.
Como preparar a sua empresa
Se a sua empresa atua no transporte internacional, é essencial:
- Conhecer os requisitos do ICS2 através das orientações da Comissão Europeia e do Portal das Finanças.
- Definir responsabilidades claras entre indústria e transportadora sobre quem submete as declarações.
- Implementar sistemas digitais que assegurem o envio automático e atempado das informações.
- Formar equipas para lidar com os procedimentos aduaneiros e evitar penalizações.
O ICS2 já é uma realidade no transporte rodoviário europeu e tem impacto direto em indústrias e transportadoras portuguesas. Estar atualizado e cumprir os novos prazos é essencial para garantir entregas sem bloqueios e manter a competitividade no mercado.
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