Um Alvará para Empresas de Transporte de Cargas é uma autorização emitida por uma entidade reguladora – em Portugal o Departamento de Transportes Terrestres (DTT) do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)-, para que uma empresa possa realizar o transporte de mercadorias por conta de outrém de forma legislada.
Se a sua empresa deseja começar a trabalhar por conta de outrém terá de obter um Alvará, por isso existem alguns requisitos que precisa cumprir:
- Ter uma sociedade legalmente constituída;
- Cumprir o Capital Social Mínimo:
- 50.000€ para transporte de mercadorias por conta de outrem por meio de veículos ligeiros (PB≤3500Kgs);
- 125.000€ para transporte de mercadorias por conta de outrem por meio de veículos pesados (PB≥3500Kgs);
- Capacidade profissional – Formação acreditada pela entidade reguladora do transporte (abordaremos este ponto em detalhe num próximo artigo);
- Idoneidade – Solicitar um registo criminal junto de algum serviço jurídico físico ou online, mencionando que o registo criminal tem como objetivo a obtenção de Alvará para Empresa de Transportes de Mercadorias por Conta de Outrem.
Entre os requisitos mencionados deverá ainda cumprir com normas de segurança e saúde no trabalho, possuir uma frota de veículos em boas condições e apresentar documentos como o certificado de matrícula dos veículos e a apólice de seguro. Cumprindo estes pontos, a sua empresa pode dar início ao processo de obtenção de Alvará junto da entidade reguladora em Portugal.
Se a sua empresa está envolvida no transporte de mercadorias, é importante ter em mente que as Plataformas de Transporte e de bolsas de cargas/motoristas são os elementos-chave do setor, sendo por isso bastante importante conectar-se às mesmas a fim de se manter atualizado sobre as mais recentes tendências e desenvolvimentos, tornando assim o seu negócio mais competitivo e rentável.
Se precisar de esclarecer alguma questão relacionada com o setor do transporte envie um email para geral@cargonetonline.com. A nossa equipa terá todo o gosto em partilhar um artigo sobre o tema que nos sugerir e ajudá-lo a encontrar todas as respostas na forma mais simples.
