Este certificado deve ser preenchido pela pessoa que, sendo titular do Certificado de Capacidade Profissional para o Transporte de Mercadorias por conta de outrem, detenha poderes para obrigar a empresa, isoladamente ou conjuntamente e a dirija em permanência e efetividade.
Para obter o Certificado de Capacidade Profissional, é necessário passar por uma formação específica (com uma duração média de 100 horas) que abrange as seguintes áreas:
1. Legislação e regulamentação do transporte rodoviário de mercadorias;
2. Tecnologia dos veículos de transporte rodoviário de mercadorias;
3. Segurança rodoviária;
4. Gestão empresarial e financeira.
5. Após a conclusão da formação, é necessário realizar um exame que avalia o conhecimento adquirido nas áreas mencionadas. A aprovação no exame é essencial para a obtenção do Certificado de Capacidade Profissional.
Este certificado tem uma validade de 5 anos e é obrigatório para todos os responsáveis pelas empresas de transporte de mercadorias, bem como para os trabalhadores que exerçam funções de direção, gestão, exploração e fiscalização do transporte de mercadorias.
Poderá consultar a lista de entidades formadoras acreditadas para a realização esta formação em: https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/TransportesRodoviarios/PesquisaEntidadesFormadoras/Paginas/PesquisaEntidadesFormadoras.aspx disponibilizado pela entidade reguladora do Transporte em Portugal.
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